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Registos prediais nos países da UE

Polónia

Nesta secção pode encontrar informações sobre o registo predial da Polónia.

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Polónia

Qual é o conteúdo do registo predial polaco??

O registo predial polaco (rejestr ksiąg wieczystych) é regido pela Lei dos Registos Prediais e Hipotecas.

De acordo com esta lei, os registos prediais visam estabelecer o estatuto jurídico dos imóveis. Contêm a seguinte informação:

  • designação do imóvel (incluindo as parcelas que o compõem);
  • identificação do(s) proprietário(s) do imóvel ou do titular do usufruto perpétuo;
  • informação sobre os direitos reais de outras partes;
  • tipo e valor da hipoteca sobre o imóvel.

Os registos prediais são documentos públicos e qualquer pessoa pode consultá-los. Desde junho de 2010, é possível aceder a um registo predial por via eletrónica através do respetivo número.

Além disso, qualquer pessoa pode obter uma cópia de um registo predial ou um certificado que atesta o encerramento de um registo predial.

O acesso ao registo predial polaco é gratuito?

A consulta do registo predial é gratuita.

É cobrada uma taxa pela emissão de uma cópia do registo predial ou do certificado de encerramento.

Última atualização: 18/09/2014

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