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Registos prediais nos países da UE

Grécia

Na Grécia, o registo predial é eletrónico, denominado Cadastro (κτηματολόγιο) relativamente às regiões do país para as quais se encontram concluídos os trabalhos de cartografia, funcionando transitoriamente como conservatórias de registo predial (κτηματολογικά γραφεία) as conservatórias locais de registo de hipotecas (υποθηκοφυλακεία).

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Nas regiões da Grécia em que existe registo predial desde 2003, substituindo o anterior sistema de registo de bens imóveis e hipotecas, os dados do registo predial devem ser conservados e atualizados exclusivamente em formato eletrónico, nos termos da Lei n.º 2664/1998 relativa ao Registo Predial Nacional. A base de dados do registo predial de todo o país é conservada centralmente pela KTIMATOLOGIO AE. (Registo Predial Nacional ou Cadastro) e atualizada a nível local pelas conservatórias de registo predial locais, de acordo com as transações efetuadas.

A Lei n.º 4512/2018 criou uma entidade jurídica de direito público denominada Registo Predial Nacional, sucessora universal da KTIMATOLOGIO AE.

O que disponibiliza o sistema grego de conservação de dados e arquivos de propriedade?

Na área de competência territorial de cada julgado de paz (ειρηνοδικείο) funciona pelo menos uma conservatória de registo em que, nos termos da lei, se podem efetuar:

  1. registos, inscrições de hipotecas ou penhoras de bens imóveis situados na sua área de competência;
  2. transcrições dos atos previstos impostas por lei; e
  3. registo de ações judiciais e de outros atos jurídicos ou averbamentos pertinentes a bens imóveis.

Entre as conservatórias de registo de hipotecas, existem 15 de registo oneroso e 258 de registo gratuito. O número muda à medida que avança o processo de eliminação progressiva e de inclusão dos registos de hipotecas abolidos no Registo Predial Nacional.

As conservatórias de registo oneroso de hipotecas são serviços sob a tutela do Ministério da Justiça.

Em Rodes e Cós, os registos prediais de Rodes e de Cós-Leros são serviços do Ministério da Justiça, sendo o sistema de registo centralizado.

As conservatórias de registo gratuito de hipotecas (άμισθα υποθηκοφυλακεία) são:

  1. conservatórias de registo especializado e não oneroso, dirigidas por conservadores de registo nomeados pelo ministro da Justiça na sequência de um concurso; ou
  2. conservatórias de registo não especializado e não oneroso, dirigidas por notários nomeados para a sede do registo de hipotecas.

Os meios de contacto das conservatórias de registo de hipotecas são indicados no sítio Web do Ministério da Justiça.

O Registo Predial Nacional é um sistema unificado de registo de informações jurídicas, técnicas e outras informações adicionais sobre bens imóveis e direitos de propriedade, garantido pelo Estado e sob a sua responsabilidade.

Concretamente, o Registo Predial Nacional:

  • regista, em relação a cada bem imóvel, todos os atos que criam, cedem, alteram ou anulam direitos sobre esse imóvel. O registo de cada ato é precedido de um controlo exaustivo, ou seja, nenhum ato é registado se o cedente não constar do cadastro como titular do imóvel;
  • regista a descrição geográfica (forma, localização e dimensão) do bem imóvel;
  • regista sistematicamente o património imobiliário público; e

regista os direitos de usufruto.

Bases de dados da legislação

Poderá encontrar informação básica sobre o Registo Predial Nacional no respetivo sítio Web.

O acesso aos serviços gregos de dados sobre bens imóveis é gratuito?

Nas regiões em que as conservatórias do registo predial funcionam a título transitório, a pesquisa pode ser efetuada também eletronicamente nas instalações dos serviços competentes, por computador disponibilizado gratuitamente.

Cronologia do sistema grego de conservação de dados e arquivos relativos a bens imóveis

O sistema de registo predial foi instaurado pela Lei n.º 41/1836. Conforme referido supra, os serviços competentes conservam os arquivos desde a sua criação.

Nas regiões em que o registo predial se encontra em fase de conclusão, as conservatórias locais de registo de hipotecas funcionam a título transitório como conservatórias do registo predial desde a data de entrada em vigor do Registo Predial, estabelecido por decisão do Instituto Cartográfico e Cadastral da Grécia (Οργανισμός Κτηματολογίου και Χαρτογραφήσεων Ελλάδος – ΟΚΧΕ). Desde então, as transações são registadas nos livros cadastrais apenas eletronicamente.

Como se faz a pesquisa?

O sistema eletrónico de registo predial permite a pesquisa: a) pelos dados da pessoa, b) pelo número de código do Registo Predial Nacional, e/ou c) pelo endereço do bem imóvel.

Ligações úteis

Registo Predial Nacional

Última atualização: 26/04/2023

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