O texto desta página na língua original grego foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Swipe to change

Registos prediais nos países da UE

Grécia

Na Grécia, o registo predial é eletrónico relativamente às regiões do país para as quais se encontram concluídos os trabalhos de cartografia, funcionando transitoriamente como conservatórias do registo predial as repartições do registo predial locais. Nas regiões em que, em 2003, o registo predial entrou em funcionamento e se encetou a substituição do anterior sistema de transcrições e de hipotecas, os dados cadastrais são conservados e atualizados obrigatória e exclusivamente em formato eletrónico, por força da Lei n.º 2664/1998 do Registo Predial Nacional. A base nacional dos dados cadastrais de todo o país é conservada centralmente pela empresa ΚΤΗΜΑΤΟΛΟΓΙΟ Α.Ε. (KTIMATOLOGIO, S. A.), estando a sua atualização a cargo das repartições do registo predial locais, de acordo com as transações efetuadas.

Conteúdo fornecido por
Grécia

Quais são as possibilidades oferecidas pelo sistema grego de conservação de dados e arquivos relativo aos bens imóveis?

Na área de jurisdição de cada julgado de paz funciona pelo menos uma conservatória do registo de hipotecas em que, nos termos da lei, se podem efetuar:

  1. registos, arrestos ou penhora de bens imóveis situados na sua circunscrição;
  2. transcrições dos atos previstos impostas por lei;
  3. registos de ações judiciais e de outros atos jurídicos ou averbamento pertinentes a bens imóveis.

Existem 17 conservatórias de registo oneroso de hipotecas e 378 conservatórias de registo gratuito de hipotecas.

As conservatórias de registo oneroso de hipotecas são serviços do Ministério da Justiça, da Transparência e dos Direitos Humanos. Em Rodes e Cós funcionam como serviços do Ministério da Justiça as repartições do registo predial de Rodes e de Cós-Leros, estando o sistema de transcrições centrado nos bens imóveis.

As conservatórias de registo gratuito de hipotecas podem ser dirigidas por:

  1. um conservador do registo de hipotecas especializado e não remunerado, nomeado pelo Ministro da Justiça após aprovação em concurso;
  2. um notário não especializado e não remunerado, nomeado para a sede do registo de hipotecas.

Os meios de contacto dos registos acima referidos são indicados no sítio WEB do Ministério da Justiça, da Transparência e dos Direitos Humanos.

Além disso, existe na Grécia um quadro institucional dedicado ao estudo, constituição e funcionamento do Registo Predial Nacional (bens imóveis). Esta tarefa foi confiada à sociedade Ktimatologio, S. A., uma pessoa jurídica de direito privado.

O Registo Predial Nacional é um sistema unificado de registo de informações jurídicas, técnicas e de outra natureza sobre os bens imóveis e os direitos que sobre eles incidem. Estas informações são garantidas pelo Estado e colocadas sob sua responsabilidade.

Concretamente, o Registo Predial Nacional:

  • regista, em relação a cada bem imóvel, todos os atos que criam, cedem, alteram ou anulam direitos sobre esse imóvel. O registo de cada ato é precedido de um controlo material de legalidade, ou seja, nenhum ato é registado se o cedente não constar do cadastro como titular do direito;
  • regista a descrição geográfica (forma, localização e dimensão) do bem imóvel;
  • regista sistematicamente o património imóvel público;
  • regista os direitos adquiridos por usucapião.

Refira-se que a cartografia se encontra já concluída em 333 regiões do país e que 96 conservatórias locais de registo (oneroso e gratuito) de hipotecas funcionam transitoriamente como conservatórias do registo predial.

Base de dados jurídica

Poderá encontrar informação básica sobre o Registo Predial Nacional no respetivo sítio WEB.

O acesso aos serviços de conservação dos dados relativos a imóveis é gratuito?

Nas regiões em que as conservatórias do registo predial funcionam a título transitório, a pesquisa pode ser efetuada também eletronicamente nas instalações dos serviços competentes, por computador disponibilizado gratuitamente.

No âmbito do QREN, a Ktimatologio, S. A. está encarregada de elaborar um projeto de transmissão digital dos documentos às conservatórias do registo de hipotecas, para conclusão da cartografia das restantes regiões. Integra-se igualmente nesse projeto a criação de infraestruturas para a) a apresentação eletrónica remota dos atos inscritos, para efeitos de registo nos livros cadastrais; b) a apresentação remota e o tratamento de requerimentos de emissão de certificados com base nesses livros.

As disposições legislativas pertinentes constam de um projeto de lei elaborado pelo Ministério do Ambiente, da Energia e das Alterações Climáticas, competente em razão da matéria.

Cronologia do sistema grego de conservação de dados e arquivos relativos a bens imóveis

O sistema de registo predial foi instaurado pela Lei n.º 41/1836. Conforme referido supra, os serviços competentes conservam os arquivos desde a sua criação.

Nas regiões em que a cartografia se encontra em fase de conclusão, as conservatórias locais de registo de hipotecas funcionam a título transitório como conservatórias do registo predial desde a data de entrada em vigor do Registo Predial, estabelecido por decisão do Instituto Cartográfico e Cadastral da Grécia (ΟΚΧΕ). Desde então, as transações são registadas nos livros cadastrais apenas eletronicamente.

Como se faz a pesquisa?

O sistema eletrónico do registo predial permite a pesquisa: a) pelos dados da pessoa; b) pelo número de código do Registo Predial Nacional; c) pelo endereço do bem imóvel e/ou combinando estes elementos.

Ligações pertinentes

Registo Predial Nacional

Última atualização: 25/06/2018

As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.