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O registo predial estónio é um registo de bens imóveis e de ónus sobre imóveis que disponibiliza a terceiros informações relativas a bens imóveis registados.
O registo predial abrange, simultaneamente, a situação jurídica e a situação de facto. Todos os imóveis constam do registo predial, salvo disposição da lei em contrário. Cada imóvel tem um averbamento autónomo e é-lhe atribuído um número individual (número de registo do imóvel).
O registo é composto por quatro partes.
A Parte 1 contém as seguintes informações, relativamente a cada imóvel registado:
A Parte 2 contém as seguintes informações, relativamente a cada imóvel registado:
A Parte 3 contém as seguintes informações, relativamente a cada imóvel registado:
A Parte 4 contém as seguintes informações, relativamente a cada imóvel registado:
As várias partes do registo predial estão à disposição do público e podem ser consultadas por qualquer pessoa. Se existir um interesse legítimo, é possível consultar as informações relativas a um determinado imóvel registado. Os proprietários, notários, oficiais de diligências, tribunais e autoridades de supervisão não têm de comprovar a existência de interesse legítimo.
As várias partes do registo predial e as informações relativas aos imóveis registados podem ser consultadas nas instalações do serviço de registo predial, num cartório notarial ou através do motor de pesquisa. A consulta nas instalações do serviço de registo predial é gratuita. Os proprietários podem também consultar gratuitamente as partes do registo que lhes dizem respeito e as informações relativas aos respetivos imóveis através do Portal do Estado. É necessário pagar uma taxa para consultar o registo predial num cartório notarial ou através do motor de busca.
As informações contidas no registo predial podem ser consultadas através do motor de busca em linha disponibilizado pelo Centro de Registos e Sistemas de Informação. A utilização deste motor de busca é gratuita. Como resultado da pesquisa, são apresentadas todas as informações constantes da Parte 1 do registo predial (registo cadastral, finalidade específica, área e endereço). Para aceder a informações mais específicas, é necessário pagar uma taxa.
Um item de pesquisa é qualquer uma das seguintes informações num registo predial aberto para qualquer imóvel registado:
dados digitais da Parte 1 (composição do imóvel);
dados digitais da Parte 2 (proprietário);
dados digitais da Parte 3 (ónus e restrições) e da Parte 4 (hipotecas).
A taxa de busca inclui o acesso a ficheiros abertos relativos a imóveis e a emissão dos documentos que contêm.
É possível consultar informações pormenorizadas relativas a partes do registo mediante o pagamento das taxas de serviços enumeradas aqui. Estas taxas não estão sujeitas a IVA.
Pode pesquisar na base de dados utilizando os seguintes critérios de pesquisa:
Também é possível procurar informações relativas a proprietários sem título e a procuradores/pessoas autorizadas.
A versão eletrónica do registo predial contém dados desde 1994. A migração para a versão eletrónica teve início no verão de 2010.
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