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Registos prediais nos países da UE

Bulgária

Esta secção dá uma panorâmica dos registos prediais da Bulgária.

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Bulgária

Qual é o conteúdo do registo predial búlgaro?

O Registo Predial búlgaro pertence e é gerido pela Agência Cadastral no quadro chamado "sistema de dados pessoais". As informações baseiam-se nos dossiês pessoais das partes numa transacção, ou seja pessoas singulares e colectivas. Apenas são introduzidos no sistema documentos referentes a transacções e documentos jurídicos.

Desde que foi desenvolvido e implementado o Sistema Integrado de Informações Cadastrais e Registo Predial (IKAR), todos os dados podem ser consultados no sítio Web da Agência Cadastral.

O sistema IKAR é composto por dois módulos:

  1. Um módulo administrativo, acessível apenas para uso interno.
  2. Um módulo "utente" reservado aos utentes.

O sistema IKAR oferece informações semânticas e gráficas, em especial quando existem mapas cadastrais digitalizados.

O sítio Web do Registo Predial búlgaro faculta:

  • Informações sobre transacções registadas
  • Acesso aos dados cadastrais e direitos de propriedade
  • A ordem sequencial desses direitos

Oferece também os seguintes tipos de serviços públicos:

  • Verificações (referências)
  • Certidões
  • Duplicados de legislação

Os serviços acima referidos dão informações sobre:

  • a data de introdução
  • a publicação do acto
  • as partes em causa
  • descrições dos bens imobiliários

Como são introduzidos os documentos no registo?

As cópias de transacções e documentos jurídicos são apresentados ao gabinete de registo.

É dada entrada de cada documento no registo do sistema IKAR, sendo atribuído um número com a data e hora exactas de introdução.

Os documentos são em seguida apresentados aos funcionários encarregados da verificação e resolução.

Uma vez aprovadas, os funcionários de registo introduzem as informações manualmente no sistema.

Em seguida, todos os documentos são digitalizados e salvaguardados no sistema.

O processo de registo, verificação e introdução das informações leva em média um dia útil.

O acesso ao registo predial búlgaro é gratuito?

O acesso ao registo predial búlgaro é gratuito e aberto a todos. Todavia, apenas os utilizadores registados podem obter informações do sítio Web.

A verificação em linha está sujeita ao pagamento de uma taxa de acordo com critérios legais.

Pesquisa no registo predial búlgaro

A pesquisa no registo predial búlgaro pode ser efectuada: pelo número de identificação pessoal (PIN) de pessoas singulares e colectivas; pelo nome do proprietário; pela descrição pormenorizada do bem; pelo número de lote do bem; pelo número de registo.

História do registo predial búlgaro

O primeiro sistema electrónico foi criado em 1990, tendo-se-lhe entretanto seguido diversos outros sistemas.

A principal reforma do registo predial deu-se com a sua transferência para a esfera de competência da Agência Cadastral que foi criada em Julho de 2004. Esta agência passou a gerir e melhorou os sistemas de dados electrónicos existentes antes da criação do sistema IKAR em 8 de Setembro de 2008.

A implementação do IKAR passou por diversas fases. Os dados antigos foram transferidos para o novo sistema IKAR. Em 26 de Janeiro de 2009, o sistema tornou-se plenamente operacional (abrangendo todo o território da Bulgária) e passou a estar plenamente integrado no registo geodésico e cartográfico da Agência Cadastral.

Estão salvaguardados os princípios da publicidade, transparência e segurança dos procedimentos.

Última atualização: 25/08/2017

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