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O registo predial (Grundbuch) apresenta respostas a questões de caráter jurídico e factual. Contém registos de todos os negócios jurídicos com efeitos sobre imóveis celebrados na Áustria.
O registo predial e o respetivo arquivo documental eletrónico podem ser consultados através da página inicial da Justiça Austríaca.
Para aceder ao registo, é necessário pagar uma pequena taxa. Para tal, deve contactar-se os prestadores deste serviço ou «câmaras de compensação» (Verrechnungsstellen) constantes de uma lista, na secção Grundbuch da página inicial da Justiça Austríaca.
Introduzindo na base de dados o nome do município (Gemeinde) e o número da parcela (Einlagezahl ou ‘EZ’) ou o número do imóvel (Grundstücksnummer), é possível obter:
Estas informações incluem todos os dados introduzidos recentemente. Os dados que tenham sido retirados também podem ser obtidos mediante requerimento, na medida em que tenham sido inseridos após a conversão do registo para formato eletrónico. Os dados inseridos anteriormente estão apenas disponíveis em papel.
Não é possível obter informações sobre pessoas. Para aceder a informações sobre pessoas, as partes interessadas devem recorrer ao departamento de registo predial (Grundbuchsabteilung) de qualquer tribunal de comarca (Bezirksgericht), demonstrando que têm um interesse legítimo em obter a informação requerida.
O antigo registo predial continha as informações prediais registadas e arquivadas em papel. Entre 1980 e 1992, os registos foram transferidos para a base de dados do registo predial.
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