Qual o conteúdo do registo predial austríaco?

O registo predial (Grundbuch) apresenta respostas a questões de caráter jurídico e factual. Contém registos de todos os negócios jurídicos com efeitos sobre imóveis celebrados na Áustria.

O registo predial e o respetivo arquivo documental eletrónico podem ser consultados através da página inicial da Justiça Austríaca.

O acesso ao registo predial é gratuito?

Para aceder ao registo, é necessário pagar uma pequena taxa. Para tal, deve contactar-se os prestadores deste serviço ou «câmaras de compensação» (Verrechnungsstellen) constantes de uma lista, na secção Grundbuch da página inicial da Justiça Austríaca.

Como pesquisar no registo predial?

Introduzindo na base de dados o nome do município (Gemeinde) e o número da parcela (Einlagezahl ou ‘EZ’) ou o número do imóvel (Grundstücksnummer), é possível obter:

extratos do registo predial,
extratos das matrizes do registo,
cópias de plantas.

Estas informações incluem todos os dados introduzidos recentemente. Os dados que tenham sido retirados também podem ser obtidos mediante requerimento, na medida em que tenham sido inseridos após a conversão do registo para formato eletrónico. Os dados inseridos anteriormente estão apenas disponíveis em papel.

Não é possível obter informações sobre pessoas. Para aceder a informações sobre pessoas, as partes interessadas devem recorrer ao departamento de registo predial (Grundbuchsabteilung) de qualquer tribunal de comarca (Bezirksgericht), demonstrando que têm um interesse legítimo em obter a informação requerida.

Arquivos do registo predial

O antigo registo predial continha as informações prediais registadas e arquivadas em papel. Entre 1980 e 1992, os registos foram transferidos para a base de dados do registo predial.

Última atualização: 15/06/2018

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Registos prediais nos países da UE

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Arquivos do registo predial