Qual é o conteúdo do registo predial da Bélgica?

Podem ser consultadas informações sobre os bens imóveis na Bélgica na documentação arquivada por três serviços: o registo predial propriamente dito (kadaster/cadastre), os gabinetes de registo (registratiekantoren/bureaux de l’enregistrement) e as conservatórias de hipotecas (hypotheekbewaringen/conservations d’hypothèques). Estas três fontes de informação foram agrupadas no centro nacional de documentação patrimonial do Ministério Federal das Finanças (Algemene Administratie van de Patrimoniumdocumentatie/Administration Générale de la Documentation Patrimoniale).

As funções do registo predial propriamente dito e dos gabinetes de registo estão, principal mas não exclusivamente, relacionadas com os impostos. As conservatórias de hipotecas são responsáveis pelo registo de direitos reais sobre imóveis: a criação e transmissão inter vivos de direitos reais sobre bens imóveis devem ser registadas na conservatória de hipotecas por forma a serem oponíveis a terceiros de boa fé.

O acesso ao registo predial belga é gratuito?

Não, é devida uma taxa pela obtenção das informações constantes da documentação arquivada no registo predial, nos gabinetes de registo e nas conservatórias de hipotecas. O montante varia de acordo com o tipo de documentação consultada e a informação solicitada.

Como pesquisar no registo predial belga

Em geral, as informações relativas aos bens imóveis e/ou aos titulares dos direitos reais sobre bens imóveis podem ser encontradas através da identificação do imóvel (endereço e/ou número da descrição no registo predial) ou através da identificação do titular dos direitos reais (nome e/ou número de identificação).

O centro nacional de documentação patrimonial celebrou, com alguns grupos profissionais (tais como notários, auditores e agentes imobiliários), acordos relativos à consulta em linha de determinados dados contidos na documentação do registo predial.

Arquivos do registo predial belga

A documentação na posse do registo predial, dos gabinetes de registo e das conservatórias de hipotecas encontra-se em arquivo desde antes da fundação do Estado belga.

A história não é estática: está a ser finalizado um plano para integrar as três fontes de dados numa única fonte, que deverá ser implementado num futuro próximo.