Registos comerciais nos países da UE

História do registo nacional

Quando foi criado?

O registo das empresas teve início em 1897

e, em 1955, foi acrescentado o registo das sucursais. (Em 1975, o Serviço de Registo de Empresas da Suécia assumiu o registo das sucursais.)

Em 2002, o Serviço de Registo de Empresas da Suécia assumiu o registo de bancos e de seguradoras da Autoridade de Supervisão Financeira.

Quando foi digitalizado?

As informações relativas a alguns tipos de dados começaram a ser informatizadas em 1982. Desde 2002, todas as informações a inserir no registo são convertidas em formato digital.

Direito aplicável

Principalmente:

Aktiebolagslagen (Lei das sociedades) (2005:551).

Aktiebolagsförordningen (Regulamento relativo às sociedades) (2005:559)

Årsredovisningslagen (Lei relativa às contas anuais) (1995:1554)

Filiallagen (Lei relativa às sucursais) (1992:160)

Filialförordningen (Regulamento relativo às sucursais) (1992:308)

Lag (2004:297) om bank- och finansieringsrörelse (Lei relativa às operações bancárias e financeiras)

Förordningen (2004:329) om bank- och finansieringsrörelse (Regulamento relativo às operações bancárias e financeiras)

Lagen (1995:1559) om årsredovisning i kreditinstitut och värdepappersbolag (Lei relativa às contas anuais das instituições de crédito e empresas de investimento)

Försäkringsrörelselagen (Lei relativa às atividades de seguros) (2010:2043)

Försäkringsrörelseförordningen (Regulamento relativo às atividades de seguros) (2011:257)

Lagen (1995:1560) om årsredovisning i försäkringsföretag (Lei relativa às contas anuais das seguradoras

Qual é o conteúdo do registo comercial?

Quem tem direito a aceder ao registo?

Qualquer pessoa pode obter informações do registo contactando o Serviço de Registo de Empresas da Suécia ou acedendo ao sítio Web ou ao Näringslivsregistret (registo de empresas).

Que informações contém o registo?

Que tipos de dados são armazenados? (Quais as entidades inscritas no registo público, informações sobre insolvência, contas, etc.)

As informações conservadas incluem:

• nome da empresa,
• endereço,
• sede social,
• número da organização,
• informações sobre os administradores (membros do conselho de administração, signatários autorizados, diretor executivo, auditor, etc.),
• atividade empresarial.

[Para informações mais pormenorizadas, ver o capítulo 2, secções 14 a 17, do Regulamento relativo às sociedades, a secção 4 do Regulamento relativo às sucursais e o capítulo 4, secção 19, do Regulamento relativo às operações bancárias e financeiras (2004:329).]

Que documentos são arquivados/armazenados (peças processuais, coletâneas de documentos, estatutos, atas das assembleias gerais, etc.)?

Todos os documentos a apresentar para cada tipo de processo, em conformidade com as regras em vigor, por exemplo:

• escritura de constituição,
• estatutos,
• contas anuais,
• notificações,
• atas das assembleias gerais,
• atas do conselho de administração,
• extratos bancários,
• relatórios de auditoria,
• quaisquer outros documentos exigidos.

Como efetuar uma pesquisa (e quais os critérios de pesquisa disponíveis)?

Presencialmente

Na receção, está disponível um computador para os visitantes pesquisarem o registo. Pode igualmente solicitar documentos do registo, na receção.

No sítio Web do registo

A partir do sítio Web, pode aceder:

• ao registo para verificar se uma empresa apresentou as suas contas anuais ou para procurar um processo específico,
• ao serviço eletrónico Näringslivsregistret (onde determinadas informações são gratuitas. Caso contrário, tem de se registar como cliente),
• ao serviço eletrónico Sök företagsinformation (Pesquisar informações sobre as empresas).

Quais os critérios de pesquisa disponíveis?

Pode pesquisar por número de organização, número do processo, número de identificação ou nome da empresa.

Como obter documentos?

Gratuitamente?

O Serviço de Registo de Empresas da Suécia cobra pelos documentos, por ser uma autoridade financiada por taxas.

Mediante o pagamento de uma taxa?

Ao enviar-nos um pedido. Pode pagar por fatura ou com cartão.

Como obter um extrato do registo, uma cópia autenticada ou a transcrição de documentos?

Ao enviar-nos um pedido, por chamada telefónica, por correio eletrónico ou por via postal. Pode pagar por fatura ou com cartão.

Procedimento de registo

Como dar início ao procedimento de registo (como apresentar pedidos ao registo, certificação de documentos, tipo de documentos que precisam de ser anexados)?

Presencialmente

Apresenta o seu pedido, em formato papel, e os documentos exigidos para o tipo de processo. Também pode utilizar os computadores para visitantes do Serviço de Registo de Empresas da Suécia para aceder a verksamt.se e introduzir um processo.

Em linha

Pode aceder a verksamt.se e registar um processo.

Como são apreciados os pedidos apresentados?

Os processos apresentados através dos serviços eletrónicos (verksamt.se) estão sujeitos a vários controlos automáticos. Alguns dos processos podem ser encerrados automaticamente nos serviços eletrónicos. Outros, que não podem ser verificados eletronicamente, são enviados a um membro do pessoal para verificação manual posterior. Um membro do pessoal também verifica os documentos em formato papel.

Efeitos legais do registo

Efeito das inscrições sobre terceiros, nos termos do artigo 17.º da Diretiva (UE) 2017/1132

Os registos na posse do Serviço de Registo de Empresas da Suécia são públicos. As informações inscritas são feitas constar da publicação nacional Post- och Inrikes Tidningar. As informações inscritas no registo e publicadas no Post- och Inrikes Tidningar são consideradas como sendo do conhecimento público. Por conseguinte, estão disponíveis ao público e podem ser pesquisadas.

Discrepâncias entre o que foi inscrito no registo e o que foi publicado

As informações apresentadas para efeitos de inscrição são registadas e publicadas. Se, posteriormente, se verificar que foram registadas (e publicadas) informações inexatas, pode ser necessário corrigi-las.

Quem é responsável pela exatidão dos registos?

As empresas são responsáveis pelas informações que apresentam. O Serviço de Registo de Empresas da Suécia regista as informações apresentadas após um controlo da legalidade.

Procedimentos de proteção de dados

Procedimentos relacionados com os direitos do titular dos dados relativos à publicação e ao armazenamento dos seus dados pessoais

Nos nossos registos de empresas, tratamos os dados pessoais dos membros do conselho de administração, entre outras partes. O objetivo dos registos é fornecer informações sobre, por exemplo, atividades empresariais, empréstimos, aquisições e alienações de empresas e aditamentos ou verificações dos registos de clientes. As informações podem ser fornecidas a pessoas, empresas ou autoridades que solicitem informações para as suas atividades.

As informações pessoais podem ser tornadas públicas e armazenadas desde que estejam relacionadas com o exercício da autoridade. Por lei, os dados pessoais devem ser registados.

O Serviço de Registo de Empresas da Suécia é o responsável pelo tratamento dos dados e assegura que os dados pessoais constantes dos seus registos são tratados em conformidade com as disposições em matéria de proteção de dados e com as regras específicas que regulam o registo.

O Serviço de Registo de Empresas da Suécia nomeou um provedor para a proteção de dados, a fim de garantir que os dados pessoais são tratados de forma correta e legal.

Contactos

Serviço de Registo de Empresas da Suécia

Telefone: +46 771670670 (ou +46 60184000) das 9h00 às 15h00, de segunda a sexta-feira

Endereço eletrónico: bolagsverket@bolagsverket.se

Endereço para visitas: Stuvarvägen 21, Sundsvall, SUÉCIA

Sítio Web: https://bolagsverket.se/en/us/about/contact-us

Ligações

Serviços eletrónicos: https://bolagsverket.se/en/fee

Serviços eletrónicos: https://www.verksamt.se/web/international/services