Registos comerciais nos países da UE

Irlanda

Esta secção fornece‑lhe uma panorâmica geral do registo de empresas da Irlanda.

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Irlanda

Qual o conteúdo do registo comercial da Irlanda?

O registo comercial contém determinados documentos que são conservados e mantidos pelo Serviço de Registo de Sociedades (Companies Registration Office – CRO) de acordo com as obrigações que recaem sobre as sociedades comerciais nos termos e por força das leis das sociedades comerciais de 1963-2012. O registo contém informações essenciais sobre as sociedades comerciais, tais como:

  • endereço;
  • data de constituição;
  • data de entrega da declaração de rendimentos mais recente.

Todos os documentos registados pelas sociedades comerciais nos termos das leis das sociedades comerciais estão acessíveis ao público. Podem ser adquiridos perfis empresariais. Esta opção disponibiliza um extrato da informação constante do registo, incluindo a identificação dos administradores ou gerentes da sociedade, os encargos e uma lista dos documentos registados.

O acesso ao registo comercial da Irlanda é gratuito?

Sim, o acesso às informações essenciais sobre as sociedades comerciais é gratuito. Contudo, ser‑lhe‑á cobrada uma taxa pelo acesso a qualquer outra informação.

Como pesquisar no registo comercial da Irlanda?

As pesquisas podem ser efetuadas através do número de pessoa coletiva ou da firma da sociedade comercial. Existem quatro formas de pesquisar através da firma:

  • a opção «contém todos estes termos» (contains all these words) procura firmas que contenham todos os termos que escreveu (opção recomendada);
  • a opção «começa com esta expressão» (starts with this phrase) procura firmas que comecem com a expressão que escreveu;
  • a opção «contém esta expressão» (contains this phrase) procura firmas que contenham a expressão que escreveu;
  • a opção alphasort consiste numa cadeia criada pela remoção de palavras de uso comum, tais como «Irlanda», «a/o», «e», etc., e pela eliminação de espaços, vírgulas, hífenes, etc. da firma da sociedade. Se pretender recorrer a esta opção deverá adotar o mesmo procedimento.

As pesquisas através da firma podem ser afinadas incluindo o endereço da sociedade.

Qual a fiabilidade dos documentos que constam do registo comercial?

O Serviço de Registo de Sociedades (CRO) é o repositório central da informação pública institucional relativa às sociedades comerciais na Irlanda. A Lei das Sociedades Comerciais de 2014 e a legislação conexa são a base jurídica que determina que as sociedades comerciais devem disponibilizar informações ao CRO para serem registadas e publicadas.

A informação constante do registo comercial é fornecida ao CRO por terceiros, em cumprimento de uma obrigação legal, incluindo a obrigação de não fornecer falsas informações ao CRO, conscientemente ou por negligência. O CRO não pode garantir, e não garante, a exatidão das informações que lhe são fornecidas por terceiros.

Em relação à apresentação de determinados documentos e indicações, a lei exige que a pessoa que os apresenta assine uma declaração legal na qual ateste que as indicações e os documentos exigidos reúnem os requisitos para serem apresentados. De acordo com a Lei das Declarações Legais de 1938, qualquer pessoa que efetue conscientemente uma declaração legal falsa ou enganosa pode ser punida com pena de prisão ou multa, ou ambas.

Acresce que, nos termos do artigo 876.º da Lei das Sociedades Comerciais de 2014, quem prestar falsas declarações ao CRO, conscientemente ou por negligência, no preenchimento dos formulários legais comete um crime.

Arquivos do registo comercial da Irlanda

Os dados informatizados constantes do registo estão completos no que respeita a todas as sociedades comerciais em atividade.

Ligações úteis

Registo Europeu de Empresas

Última atualização: 10/09/2019

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