Qual o conteúdo do registo comercial da Hungria?

O registo comercial contém dados relativos às entidades comerciais registadas e documentos societários, que constituem a base do registo. Os dados constantes do registo comercial (relativos às entidades comerciais aí registadas) são geridos pelos tribunais no exercício da sua competência de tribunais de registo. As informações sobre as entidades comerciais e os documentos societários são conservadas eletronicamente. Os dados das entidades comerciais registadas em qualquer tribunal de registo húngaro podem ser consultados gratuitamente no sítio do Serviço de Informações sobre Entidades Comerciais e Registo Eletrónico de Entidades Comerciais do Ministério da Justiça: https://www.e-cegjegyzek.hu/.

Pode aceder às seguintes informações (em vigor ou já caducadas) constantes do registo comercial à data do seu pedido:

• número de registo da entidade comercial;
• firma;
• sede social (székhely);
• estabelecimento(s) comercial(ais) (telephelyek);
• sucursal(ais) (fióktelepek);
• atividade(s);
• capital social;
• número de identificação fiscal;
• processos de falência, liquidação ou dissolução em curso;
• impedimento, nos termos do artigo 3:22 da Lei V de 2013, do Código Civil, relativo às entidades comerciais, de o (antigo) diretor executivo ou administrador de uma entidade comercial exercer o cargo de diretor executivo ou administrador de outra entidade comercial.

No primeiro dia de cada semana, são atualizadas as seguintes informações:

1.    Todos os dados relativos às entidades comerciais constantes do registo comercial (extrato da entidade comercial arquivado) (tárolt cégkivonat), bem como os dados relativos aos pedidos de registo ou às alterações do registo ainda não averbadas.

2.    As informações sobre as entidades comerciais incluem:

• relativamente às pessoas coletivas, às entidades comerciais sem personalidade jurídica (jogi személyiség nélküli gazdasági társaság) e a outras entidades jurídicas, a identificação dos titulares (sócios ou acionistas) e dos representantes legais;
• relativamente às pessoas singulares, os poderes de representação e o exercício de funções no conselho fiscal.

No primeiro dia de cada semana, as informações atualizadas podem também ser encontradas utilizando o motor de pesquisa.

O registo comercial conserva igualmente informações sobre entidades comerciais com base noutros critérios (é também possível aceder a dados que já não são válidos) e, para além dessas informações, é ainda possível consultar documentos societários. Os dados estão disponíveis nos tribunais de registo e através do Serviço de Informações sobre Entidades Comerciais, sendo possível obter cópias autenticadas ou não autenticadas de documentos societários e informações sobre as entidades comerciais mediante o pagamento de uma taxa administrativa.

O acesso ao registo comercial da Hungria é gratuito?

As informações constantes do registo comercial da Hungria podem ser consultadas gratuitamente, na medida acima referida, em https://www.e-cegjegyzek.hu/?ceginformacio. O acesso a quaisquer outras informações está sujeito ao pagamento de uma taxa..

Como pesquisar no registo comercial da Hungria

Pode pesquisar informações sobre entidades comerciais utilizando um dos seguintes critérios:

– firma;

– número de registo da entidade comercial;

– número de identificação fiscal.

Qual a fiabilidade das informações constantes do registo?

Os dados a que se refere o artigo 2.º da Diretiva 2009/101/CE estão disponíveis em linha, gratuitamente, no que respeita às entidades comerciais registadas na Hungria.

Na Hungria, as informações públicas sobre entidades comerciais são disponibilizadas pelo tribunal de registo, pelo Serviço de Informações sobre Entidades Comerciais, ou publicadas no Boletim das Entidades Comerciais. O Boletim das Entidades Comerciais é o jornal oficial do Ministério da Justiça e está disponível gratuitamente em http://www.e-cegkozlony.gov.hu/. Quando publica dados constantes do registo comercial relativos a uma sociedade anónima ou a uma sociedade por quotas, o tribunal de registo publica igualmente no Boletim das Entidades Comerciais os estatutos da sociedade ou eventuais alterações a estes, que são atualizados diariamente.

Os dados constantes do registo comercial são geridos pelos tribunais no exercício da sua competência de tribunais de registo. As informações sobre as entidades comerciais e os documentos societários são conservados eletronicamente. Os dados das entidades comerciais registadas em qualquer tribunal de registo húngaro podem ser consultados gratuitamente no sítio do Serviço de Informações sobre Entidades Comerciais e Registo Eletrónico de Entidades Comerciais do Ministério da Justiça: https://www.e-cegjegyzek.hu/.

História do registo comercial da Hungria

Desde julho de 1993, data em que o Sistema Nacional de Informações sobre Entidades Comerciais e Registo Comercial (Országos Céginformációs és Cégnyilvántartási Rendszer) ficou plenamente operacional, os dados constantes do registo comercial são inscritos eletronicamente pelos tribunais.

O tempo de resposta do sistema, entre tribunais, é de apenas alguns minutos.