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Que oferta existe em matéria de registo comercial em França?

Os registos do comércio e das sociedades (RCS) são geridos pelas secretarias dos tribunais de comércio e tribunais civis com competência comercial (tribunais de instância dos Departamentos do Alto-Reno, Baixo-Reno e Mosela e tribunais mistos de comércio das regiões e departamentos ultramarinos). As informações constantes destes registos são verificadas. Os secretários judiciais devem verificar a conformidade do conteúdo dos registos com a legislação aplicável e com os documentos comprovativos e atos depositados em anexo; em caso de pedido de alteração ou anulação, devem verificar a conformidade com o estado do registo. Devem igualmente verificar se a constituição ou as alterações estatutárias das sociedades comerciais se encontram em conformidade com a legislação aplicável.

A certidão Kbis emitida pelas secretarias judiciais constitui o verdadeiro «bilhete de identidade» da empresa, indicando o «estado civil» consignado no RCS. Este documento inclui todas as informações que a empresa deve declarar e atesta, se for caso disso, as menções apostas pelos secretários judiciais responsáveis pela gestão do registo. Assim, a certidão Kbis atesta a existência jurídica da empresa e inclui informações verificadas. É o único documento oficial que comprova a identidade e o endereço da pessoa (singular ou coletiva) registada, a atividade, os órgãos de direção, administração, gestão ou controlo, bem como a existência, ou não, de um processo coletivo instaurado contra ela. Só o documento oficial emitido e assinado por um secretário judicial do tribunal faz fé das informações prestadas pela sociedade ao RCS.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) dispõe de um Registo Nacional do Comércio e das Sociedades (RNCS), que centraliza a documentação validada pelos registos do comércio e das sociedades geridos pelos diversos tribunais competentes acima referidos.

Estes registos incluem todas as informações relativas aos comerciantes e às sociedades. Deste modo, facultam o acesso a todos os dados que se encontram registados.

O sítio Infogreffe dá acesso centralizado às informações constantes dos registos do comércio e das sociedades. Este serviço é proposto em francês e em inglês.

O sítio do INPI permite obter, a partir do nome da sociedade e de um número SIREN, a cópia de um documento depositado no RNCS ou uma cópia do processo completo do RNCS.

A consulta do registo comercial é gratuita?

Os utilizadores do sítio Infogreffe podem aceder, gratuitamente, a certas informações sobre as empresas que deles constam, mas a maior parte das informações incluídas nestas bases de dados só pode ser obtida mediante pagamento.

A divulgação dos documentos ou do processo completo pelo INPI, que pode ser feita por correio ou por meio da loja eletrónica do sítio do INPI, é paga.

Como fazer a pesquisa num registo comercial em França?

O sítio Infogreffe permite procurar uma empresa por:

nome social,
nome dos dirigentes e administradores,
cidade ou departamento da sede, do domicílio ou dos estabelecimentos,
número SIREN (Système d'Identification du Répertoire des Entreprises – sistema de identificação do registo de empresas),
número de inscrição no registo do comércio e das sociedades.

Ligações úteis

Registre de Commerce Européen (European Business Register)

Infogreffe

INPI

CNGTC

Última atualização: 13/09/2016

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Registos comerciais nos países da UE

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