Esta página dá-lhe informações sobre as possibilidades de consultar os registos comerciais em França.
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Os registos do comércio e das sociedades (RCS) são geridos pelas secretarias dos tribunais de comércio e tribunais civis com competência comercial (tribunais de instância dos Departamentos do Alto-Reno, Baixo-Reno e Mosela e tribunais mistos de comércio das regiões e departamentos ultramarinos). As informações constantes destes registos são verificadas. Os secretários judiciais devem verificar a conformidade do conteúdo dos registos com a legislação aplicável e com os documentos comprovativos e atos depositados em anexo; em caso de pedido de alteração ou anulação, devem verificar a conformidade com o estado do registo. Devem igualmente verificar se a constituição ou as alterações estatutárias das sociedades comerciais se encontram em conformidade com a legislação aplicável.
A certidão Kbis emitida pelas secretarias judiciais constitui o verdadeiro «bilhete de identidade» da empresa, indicando o «estado civil» consignado no RCS. Este documento inclui todas as informações que a empresa deve declarar e atesta, se for caso disso, as menções apostas pelos secretários judiciais responsáveis pela gestão do registo. Assim, a certidão Kbis atesta a existência jurídica da empresa e inclui informações verificadas. É o único documento oficial que comprova a identidade e o endereço da pessoa (singular ou coletiva) registada, a atividade, os órgãos de direção, administração, gestão ou controlo, bem como a existência, ou não, de um processo coletivo instaurado contra ela. Só o documento oficial emitido e assinado por um secretário judicial do tribunal faz fé das informações prestadas pela sociedade ao RCS.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) dispõe de um Registo Nacional do Comércio e das Sociedades (RNCS), que centraliza a documentação validada pelos registos do comércio e das sociedades geridos pelos diversos tribunais competentes acima referidos.
Estes registos incluem todas as informações relativas aos comerciantes e às sociedades. Deste modo, facultam o acesso a todos os dados que se encontram registados.
O sítio Infogreffe dá acesso centralizado às informações constantes dos registos do comércio e das sociedades. Este serviço é proposto em francês e em inglês.
O sítio do INPI permite obter, a partir do nome da sociedade e de um número SIREN, a cópia de um documento depositado no RNCS ou uma cópia do processo completo do RNCS.
Os utilizadores do sítio Infogreffe podem aceder, gratuitamente, a certas informações sobre as empresas que deles constam, mas a maior parte das informações incluídas nestas bases de dados só pode ser obtida mediante pagamento.
A divulgação dos documentos ou do processo completo pelo INPI, que pode ser feita por correio ou por meio da loja eletrónica do sítio do INPI, é paga.
O sítio Infogreffe permite procurar uma empresa por:
Registre de Commerce Européen (European Business Register)
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